Ciência rigorosa do direito em Bourdieu

Noções preliminares de "A força do direito: Elementos para uma sociologia do campo jurídico"

Pierre Félix Bourdieu (1930 — 2002)

Pierre Félix Bourdieu (1930 — 2002)

Em A força do direito, Bourdieu trata sobre o campo jurídico, sendo que “Campo pode ser considerado tanto um ‘campo de forças’, pois constrange os agentes nele inseridos, quanto um ‘campo de lutas’, no qual os agentes atuam conforme suas posições, mantendo ou modificando sua estrutura” (BOURDIEU, 1996). Como espécie de campo, há o jurídico, que pode ser colocado como espaço social, pois para entendê-lo, deve-se observar que ele é constituído por conflitos internos, pois o campo jurídico é o imediato reflexo das relações existentes em seu interior, quais sejam, de força.

A ciência rigorosa do direito, concepção do Bourdieu, tem por objeto a ciência jurídica como crítica, ou seja, distingui-se desta última. E é justamente por isto que evita as alternativas, tais quais a de Kelsen, Luhmann e dos realistas, que dominam o debate científico a respeito do direito. Evita, por exemplo:

1) Formalismo: Autonomia absoluta da forma jurídica em relação ao mundo social

O qual afirma que a ordem jurídica é sempre completa, sendo o direito composto por preceitos legislativos, ou seja, os órgãos centralizados promulgam normas de modo explícito e deliberado. Sendo completa pois, nesta não existe lacunas, nem contradições, não tendo nelas vagueza ou ambiguidade, pois se dá de forma autossuficiente, fornecendo soluções unívocas a qualquer caso concreto. Neste, se tem a pretensão de afirmar que o judiciário decide, ou deve decidir, sempre conforme as normas jurídicas, e não exotericamente, ou seja, nunca fora do sistema jurídico, sem que nenhum tipo de princípio exterior lhe influencie¹.

Demonstração disto é a teoria do sistema jurídico kelseminiano, fundada no princípio da eficácia, fornecendo base de solução para o problema da existência, tendo como princípio de origem a problemática relativa a identidade, sendo que a solução para o problema da estrutura do sistema jurídico é o princípio da independência².

2) Instrumentalismo: Concebe o direito como um reflexo ou um utensílio à serviço dos dominantes

O qual busca ver no direito e na jurisprudência um “reflexo direto das relações de forças existentes, em que se exprimem as determinações econômicas”, e particularmente o interesse dos dominantes. Ou seja, é para ver no direito e na jurisprudência um instrumento de dominação.

Uma ciência rigorosa do direito

O objeto desta ciência rigorosa do direito, ou seja, a ciência jurídica, apreende o direito como sistema autônomo e fechado, cujo desenvolvimento só pode ser compreendido segundo sua dinâmica interna, e isto se dá pelo fato de que esta é assim concebida pelos juristas e historiados do direito, que identificam a história do direito com a do desenvolvimento interno de seus métodos e conceitos. Esta reivindicação pela autonomia absoluta do pensamento e ação jurídicos afirma-se na própria constituição de um modo de pensamento diverso do social, específico; e reflexo disto é a Teoria Pura do Direito, do Hans Kelsen, que manifesta o esforço dos juristas no sentido da construção de doutrinas e regras independentes dos constrangimentos e das pressões sociais, tendo nele mesmo o seu fundamento.

Kelsen, no Prefácio à primeira edição da Teoria Pura do Direito, afirma:

Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos da ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da legalidade específica de seu objeto.³

Desta forma, o Kelsen se aproximaria do Saussure, em sua teoria pura da língua, pois enquanto o primeiro compreende o Direito como um sistema fechado e autônomo, limitado à pesquisa e ao enunciado de normas jurídicas, o segundo se fundamenta na distinção entre linguística interna e externa, excluindo assim qualquer coisa diversa de seu sistema, estando liberto e não constrangido pelo peso social. O Bourdieu propõe uma direção oposta à esta teoria pura, uma espécie de ideologia profissional do corpo de doutores transformada em corpo de doutrina, tendo por objetivo isto e uma crítica propriamente ao instrumentalismo de marxistas como o próprio Althusser, citando o aparelho deste, critica os instrumentalistas por verem o direito como determinação direta das relações de produção.

Bourdieu faz uma crítica aos marxistas estruturalistas, os quais afirma serem “vítimas de uma tradição que julga ter explicado as ideologias pela designação das suas funções”, ignorando assim, a estrutura do sistema simbólico, e particularmente, “a forma específica do discurso jurídico”. Afirmando ainda o fato de que estes reiteram a afirmação “ritual” da relativa autonomia das ideologias, o autor passa por cima de questões como a dos fundamentos sociais desta autonomia, ou seja, seus elementos históricos, os quais se deve verificar para disto emergir, mediante lutas no campo do poder (“universo social autônomo, capaz de produzir e reproduzir, pela lógica de seu funcionamento específico, um corpus jurídico relativamente independente dos constrangimentos externos”). Bourdieu aponta a preocupação de que se situe o direito no lugar profundo das forças históricas, pois isto impede a apreensão das especificidades em que este foi gerado, o universo social específico, onde ele se produz e se exerce. Isso se dá como crítica ao que ele aponta como “metáfora arquitetural”, pois colocá-lo em termos de infra-estrutura e superestrutura, as quais sustentam usos comuns da noção de autonomia relativa, julgando “romper com o economicismo” com fim de restituir ao direito toda sua eficácia histórica.

Assim sendo, “para romper com a ideologia da independência do direito e do corpo judicial”, deve-se, para não cair na visão oposta, observar o ponto de convergência entre as duas visões, internalista e externalista, as quais convergem em ignorância, qual seja, “a existência de um universo social relativamente independente em relação às pressões externas, no interior do qual se produz e se exerce a autoridade jurídica, forma por excelência da violência simbólica legítima”, de monopólio do Estado, que pode ser exercida com exercício da força física, ou seja, partindo também do monopólio estatal da violência e coação física₄.


Notas

¹ NINO, Carlos. Introdução à análise do direito, (p.41).
² RAZ, Joseph. O conceito de sistema jurídico, uma introdução à teoria dos sistemas jurídicos, (p.124)
³ KELSEN, Hans. Teoria pura do direito.
₄ BOURDIEU, O poder simbólico, 2005, p. 211.

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Categoria: Direito

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3, 7, 96. Estudante de Direito e do que vier aos olhos.

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