Concepções de “Ditadura”: A distinção do termo na Antiguidade e na Modernidade

| 08/07/2016 | 0 Comentários

Uma vez que em nossos tempos, ao menos de forma genérica, a democracia é considerada como a melhor forma de governo, muitas das teorias políticas acabaram por se polarizar no dualismo “democracia-bem vs autocracia-mal”, ou em vocábulos mais atuais, “democracia vs ditadura”. Mas nem sempre esses termos tiveram usos tão dispares; foi somente depois da Primeira Grande Guerra que se tornou usual denominar como ditadores todos os regimes não democráticos, fazendo assim da ditadura, em contraposição ao seu significado histórico, um termo com significado negativo tal como aquilo que na filosofia clássica era chamado de “tirania”, “despotismo” ou, mais recentemente, “autocracia”.

Estátua de Fábio Máximo (275 – 203 a.C) um político da gente Fábia da República Romana, nomeado ditador em duas ocasiões, em 221 e 217 a.C..

Na realidade, o termo “ditadura” até era usado entre os antigos, mas não sugeria o negativismo moderno. Na Roma clássica, i.g.,  ditador era quem tinha o mais alto magistrado extraordinário confinado por um período não maior do que seis meses nem do que a permanência em cargo do cônsul que o havia nominado e, sob magistrado legítimo e previsto pela constituição, o ditador só assumia o poder enquanto tal se em detrimento de algum estado de necessidade (fato idôneo). As características da ditadura romana, portanto, consistiam em um estado de necessidade com respeito à legitimação, unicidade do sujeito investido no comando e temporaneidade do cargo.

No Brasil, mais recentemente, em 1964, a Ditadura é instaurada pelo o golpe militar. Na imagem, tanques estão em frente ao Congresso Nacional após o a tomada do poder.

No Brasil, mais recentemente, em 1964, a Ditadura é instaurada pelo o golpe militar. Na imagem, tanques estão em frente ao Congresso Nacional após o a tomada do poder.

Segue-se que a ditadura clássica era absolutamente distinta da tirania e do despotismo, contrariamente à linguagem vulgar onde um e outro são frequentemente confundidos. Enquanto, stricto sensu, o tirano exerce um poder absoluto do qual não possui nem necessidade nem caráter temporâneo, o déspota exerce um poder absoluto de forma legitima e temporânea – eis como, de forma técnica e invulgar, pode-se falar que a ditadura se diferencia tanto da tirania quanto do despotismo com base na temporaneidade. Contudo, como na Modernidade há a marca de grandes e danosas revoluções ditatoriais, o conceito da ditadura foi estendido aos mais diversos poderes instauradores de novas ordens, a saber, quaisquer estruturas revolucionárias que visassem desfazer os modelos antigos.

Carl Schmitt (1888 — 1985) um dos mais controversos e significativos filósofos políticos da Alemanha do século XX.

Carl Schmitt (1888 — 1985), um dos mais controversos e significativos filósofos políticos da Alemanha do século XX.

Como base teórica, Carl Schmitt é um exemplo dos teóricos que distinguiram a ditadura clássica – por ele denominada de “comissária” (no sentido de que o ditador desempenha o próprio dever extraordinário nos limites da “comissão” recebida) – da ditadura dos tempos modernos – que, segundo ele, seriam as revolucionárias ou soberanas, pois veem “em todo o ordenamento existente um estado de coisas a ser completamente removido pela própria ação”, e assim não suspendem “uma constituição vigente apoiando-se num direito por ela contemplado, e por isso mesmo constitucional, mas busca criar um estado de coisas no qual seja possível impor uma constituição considerada como autêntica”.

Assim, dada a polissemia histórica do termo, é necessário, quando alguém falar em ditadura, especificar qual uso do vocábulo está sendo inferido, ou seja, no sentido clássico, quer dizer, em virtude d’um estado de necessidade com natureza temporânea, ou aos moldes modernos e revolucionários.

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Categoria: História, Política

Ana Elizabeth

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Sou um pseudônimo do meu nome próprio, de uns vinte e tantos anos, duas dezenas de existência, umas centenas de angústia.

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