Ideias Fundamentais do Liberalismo Político de John Rawls

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John Rawls (1921 — 2002)

John Rawls, em sua Conferência I sobre O Liberalismo Político, começa enfrentando três questões fundamentais sobre a justiça política numa sociedade democrática. A primeira diz respeito a qual concepção de justiça é a mais apta a ser concebida; a segunda, a quais são os fundamentos da tolerância numa sociedade composta de instituições livres, cujo resultado é o pluralismo razoável das coisas mais elevadas, como a religião, as visões filosóficas de mundo e as concepções morais; e a terceira, que surge dessas duas questões antecedentes, busca responder como ao logo do tempo é possível existir uma sociedade justa e estável de cidadãos livres e iguais, mas que permanecem profundamente divididos por doutrinas religiosas, filosóficas e morais divergentes. Vejamos.

1. Qual a concepção de justiça mais apta a ser concebida?

Em suas palavras (§ 1):

A) Todas as pessoas têm igual direito a um projeto inteiramente satisfatório de direitos e liberdades básicas iguais para todos, projeto este compatível com todos os demais; e, nesse projeto, as liberdades políticas, e somente estas, deverão ter seu valor equitativo garantido.

B) As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer dois requisitos: primeiro, devem estar vinculadas a posições e cargos abertos a todos, em condições de igualdade equitativa de oportunidades; e, segundo, devem representar o maior benefício possível aos membros menos privilegiados da sociedade.

Vale considerar porém que esses dois princípios (A e B)  se efetivam se e somente se: a) o valor equitativo das liberdades políticas não forem puramente formais; b) também a igualdade de oportunidade não for puramente formal; e c) [se] o “princípio da diferença” (das desigualdades sociais e econômicas) representar o maior benefício possível para os membros menos privilegiados da sociedade.

Dito isso, devemos observar que o objetivo da justiça como equidade é, antes de tudo, prático. Tanto quanto possível, ele deve ser politicamente compartilhado independente das doutrinas filosóficas e religiosas conflitantes e opostas que os cidadãos professam. Assim sendo, em sua base, a própria sociedade já não deve se constituir por doutrinas filosóficas e morais particulares, pois seu princípio é sumamente prático. Isso não quer dizer que os cidadãos devem negar aquilo que é pessoal ou familiar, como as já mencionadas doutrinas religiosas, filosóficas e morais. Entretanto, nada disso deve reduzir as questões políticas fundamentais da vida pública a crenças pessoais. Agora o espaço público deve ser orientado por valores dos quais todos os cidadãos possam endossar.

Essa concepção, diz Rawls, deve ser política, e não metafísica ou epistemológica (opt. cit.).

Ora, uma concepção política [e não metafísica] de justiça significa uma concepção autossustentável (no sentido de ter espaço para toda a estrutura básica da vida humana, a saber, as instituições políticas, sociais e econômicas) de uma sociedade fechada (no sentido de que só se entra nela pelo nascimento e só se sai dela pela morte) (Cf. § 7), sem que isso envolva nenhum compromisso mais amplo com qualquer outra doutrina (Cf. § 2). Além disso, seu conteúdo, compreendido numa cultura pública, deve abarcar as instituições políticas de um regime constitucional e as tradições públicas de sua interpretação (i.g. o judiciário) e textos e documentos históricos de conhecimento geral, estando todo o resto das doutrinas religiosas, filosóficas e morais situados na “cultura de fundo” da sociedade civil.

Em síntese, e agora com suas palavras, a justiça como equidade parte de uma certa tradição política e assume como sua ideia fundamental a sociedade como um sistema equitativo de cooperação ao longo do tempo, de uma geração até a seguinte (§ 3). Essa ideia organizadora central corre paralela a duas outras, fundamentais, que são suas companheiras inseparáveis: a de que os cidadãos (aqueles envolvidos na cooperação) são pessoas livres e iguais (§§ 3.3 e 5); e a de que uma sociedade bem-ordenada é efetivamente regulada por uma concepção política de justiça (§ 2).

2. A ideia da sociedade como um sistema equitativo de cooperação.

Aqui Rawls especifica que a ideia de cooperação social é distinta de uma mera atividade socialmente coordenada (i.g. ordens decretadas por uma autoridade central), isso porque “uma sociedade democrática bem-ordenada não é uma comunidade, nem, em termos mais gerais, uma associação” (§ 7). Ao contrário, as regras da sociedade atuam apenas como reguladores do que é adequado, mas a disposição de cooperação pede um movimento altruísta pelo bem geral, de reciprocidade e de benefício mútuo, de vantagem racional ou do bem de todos, segundo o exercício de duas faculdades humanas: a capacidade de ter senso de justiça e a capacidade de ter uma concepção de bem (§ 3).

3. A ideia da posição original

Adiante, o autor lembra que até então, entre os liberais clássicos, era comum a doutrina do contrato social, como um caminho, um acordo antecessor, que levara as pessoas, de um modo ou outro, a saírem do Estado de Natureza e formarem o Estado político. Contudo, para Rawls, as considerações precedentes têm um problema. Não um problema relativo ao contrato mesmo, todavia, à forma como sua teoria fora elaborada.

Vejam que em Hobbes, com o pacto social, os indivíduos renunciam seus direitos naturais e os atribuem a um terceiro, o soberano (Leviatã). Em Locke, com o pactum societatis, eles renunciam o direito de fazer justiça por si mesmos. Em Rousseau, o contrato social representa um ato coletivo de renúncia dos direitos naturais, onde se troca a liberdade natural pelo direito civil. Já em Kant – e o que Rawls pretende é elaborar “uma forma kantiana da doutrina do contrato” (PL, VII, 10, Cf. Nedel, 2000) – a constituição do Estado civil aparece como “dever moral” (porque o Estado de Natureza é injustiça permanente e liberdade desenfreada). O contrato agora aparece como aquele que unifica todas as vontades particulares numa vontade só, num dever comum, que vem a ser um pactum subiectionis civilis.

Com efeito, a posição original de Rawls retoma a Doutrina do Direito da Metafísica dos Costumes e À Paz Perpetua de Kant, e se opõe aos fundamentos de Hobbes, Locke e Rousseau. Dessa vez, há a ausência do Estado de Natureza, uma vez que o Contrato de Rawls se trata de um acordo hipotético, um artifício de representação, e, portanto, um conteúdo a-histórico. Ou seja, o Contrato não é celebrado em estado de natureza, pois para ser como tal (imparcial), a justiça como equidade não pode nunca excluir a natureza social e a virtude política dos seres humanos. Além do mais, opondo-se mais uma vez aos clássicos, o objetivo do Contrato rawlsiano não é a escolha de um governante, mas a seleção dos princípios de justiça destinados a regular a estrutura básica da sociedade a partir de “indivíduos representativos”.

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Categoria: Direito, Ética e Cidadania, Filosofia Contemporânea, Filosofia Social e Política, Política

Natalia Cruz Sulman

Sobre o(a) Autor(a) ()

Estudante de Filosofia (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE), tenho paixão pelo mundo. Busco conhecer a vida em seus mais íntimos aspectos: desde a origem do primeiro ser ao que está se desenvolvendo no imensurável circulo existencial. Prezo pela comunicação afetiva e verdadeira e, através de tais encantos, vivencio a Palavra em seus mais profundos aspectos, isto é, o conhecer e o comunicar.

Comentários (1)

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  1. Pode existir uma filosofia política sem metafísica, como parece sugerir Rawls? O que você acha?

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