O Direito e sua crise de identidade

lawÉtica, moral, política e direito, palavras que automaticamente produzem um efeito de compreensão instantâneo quando apreendidas, porém, em sua delimitação particular, umas com as outras, apresentam um conflito teórico secular, de profundas intrigas ideológicas. Falando particularmente do Direito, este desde sua etimologia apresenta uma complexificação não identificada pelos outros ramos da humanidade, a palavra direito é polissêmica, policontextural e multiétnica. Os gregos não conheciam nenhum vocábulo que significa-se ‘’direito’’, eles desenvolveram filosoficamente profunda produção sobre o conceito de justiça, nomeada pela deusa ‘’Diké’’. Já os romanos, revolucionaram ao conceberem o simples vocábulo ‘’jus’’, com o passar do tempo, foram surgindo diversas nomeações, a exemplo de ‘’derectum’’, ‘’retch’’, ‘’right’’, ‘’law’’ até chegar ao hoje em dia conhecido pela língua portuguesa como ‘’Direito’’.

O que importa perceber sobre essa intensa transformação no léxico do termo se dá pela tamanha força semântica em consonância com a mudança de pensamento histórico, é possível se conceber o direito por várias perspectivas, direito enquanto conjunto de normas; direito enquanto direito subjetivo, ou seja, uma faculdade particular, um espaço individual de liberdade própria concedida ou adquirida dentro da ordem jurídica; direito enquanto situação de aplicação da justiça e retidão moral, portanto, um plexo de significações. Independente de por onde se vá esses respectivos delineamentos, a ramificação da árvore do conhecimento jurídico, sempre terá que voltar-se para um mesmo ponto, o mesmo questionamento, a ‘’base do prédio’’ que a depender dela, redireciona-se toda uma identidade, toda uma concepção própria de uma cultura sobre o que esta mesma concebe sobre o direito, justiça e seus demais elementos. E esse ponto seria a origem do direito, ‘’o que é direito?’’, ‘’de onde e como é concebido o direito?”, essa questão abstrata produziu conflitos teóricos em massa durante a história da humanidade. Pode-se considerar, a grossíssimo modo, de forma radicalmente generalizada, por uma comparação paralela, da mesma forma que as ideologias no ramo da política se cingem perante a identidade de ‘’esquerda’’ ou ‘’direita’’, na área do Direito, é visto que o choque de pontos de vistas principal se dá pelo relacionamento do dito cujo com o poder (este enquanto ordem sociopolítica de coerção organizada) e justiça.

Os grandes nomes do direito lutam dialeticamente para aproximar a origem do direito ou a uma forma de justiça comum ao espírito dos homens, que pode ser transcendentalmente atingida por vias racionais e universalizada a todos os povos, e há aqueles que defendem o direito enquanto produção cultural e social particular a cada povo, como uma forma de controle e coerção social organizada de caráter inevitável, uma espécie de violência formal legitimada pela auto-organização de cada povo. No final das contas, cada ideologia tenta reduzir a identidade do direito a apenas um elemento do mundo humano, o direito não é apenas conteúdo moral (mesmo o possuindo em essência), não é apenas fato social ou coercibilidade com fundos de direcionamento político. Essa luta, como esquematizada por Kant, entre ‘’ser’’ e ‘’dever-ser’’ expressa todo o conflito de identidade que o Direito sofreu e sofre por atingir. Entrando na linha de pensamento do grande jusfilósofo Miguel Realle, percebe-se que o direito não pode se resumir ao mundo do ‘’ser’’ enquanto aspecto que deriva puramente não só na natureza, como na natureza ética e moral humana, ao mesmo tempo que o direito também não deve se resumir a normatividade, a puro controle, poder de coerção e imposição, o direito, ‘’é’’, deriva e se faz ser através de uma origem tridimensional. Havendo então, 3 aspectos com que pode se apreender largamente o fenômeno jurídico, sendo primeiramente o aspecto fático, do mundo do ser, o direito enquanto construção histórica e social de cada povo, o aspecto normativo, do direito enquanto ordenamento e sua respectiva mecânica e ciência particular, e o aspecto axiológico, o direito enquanto valor de justiça. É necessário reafirmar a complexidade de se conceber ontologicamente o Direito, pois este a depender da perspectiva possui um plexo enorme de significados e significações, além de possuir presença e conexão generalizadamente não delimitada por todos os grandes ramos e áreas do conhecimento das Ciências humanas. A certeza que se dá, é a de que não se pode resumir o direito a aplicação formalizada de violência, muito menos a valores abstratos de justiça ou a um fenômeno de identidade cultural respectivo de cada povo, o Direito de forma geral é tudo e isso de forma correlacionada, mais complexa e não delimitada. O direito não se faz por uma origem, ou pode ser denominado por um significado, possuir essa postura é ignorar e tolher todo o vasto horizonte jurídico enquanto fenômeno pertinente ao mundo da vida.

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Categoria: Direito, Ética e Cidadania

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